Foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o projeto de lei 42/2017 que prevê a obrigatoriedade de bombeiro civil em áreas de lazer públicas e privadas no município de Maceió, que ofereceram aos usuários o acesso a locais como piscinas, mar, balneários, clubes sociais, escolas, hotéis, rios, embarcações utilizadas como transportes públicos, inclusive de turismo, lagoas, condomínios residenciais, academias abertas à visitação pública administrada pelo Poder Público ou por particulares e escolas.
Apreciado em segunda votação, o PL de autoria da vice-presidente da Casa, Silvânia Barbosa (PRB), agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo. O texto diz ainda que a presença dos bombeiros civis em escolas e academias privadas, por exemplo, só será necessária quando houver atividades desportivas e fisioterápicas.
Há também especificidades do projeto, como a exigência de que pelo menos um dos bombeiros civis seja do sexo feminino e que os bombeiros trabalhem com os materiais obrigatórios de inspeção, prevenção, kit de primeiros-socorros e identificação dos profissionais.
A carga horária deverá ser de 12 horas de trabalho, por 36 de descanso e o descumprimento da Lei deve gerar multa de R$ 10 mil. A Lei deverá entrar em vigor no prazo de 90 dias depois de sua publicação, para que os estabelecimentos se ajustem às determinações.
“A profissão de bombeiro civil é regulamentada há muitos anos e quando acontecem tragédias como a do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a presença e importância desses profissionais são sempre discutidas. Não podemos aguardar uma nova tragédia para colocar o assunto em pauta e aprovar a Lei. Naquele incêndio, em janeiro de 2013, morreram 242 pessoas. Nós podemos e devemos fazer isso agora,” argumenta a parlamentar.
Rui Palmeira veta obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis.
O prefeito Rui Palmeira vetou o Projeto de Lei nº 6.996 que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (18). Conforme o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o projeto possui “existência de agravante inconstitucionalidade e insustentabilidade”.
Entre as razões do veto, está o fato de que a obrigatoriedade do Município em contratar bombeiro civil para atuar nos locais públicos modificaria a organização administrativa municipal e demandaria a criação de cargos, funções ou empregos públicos, ou contratação de empresas ou bombeiros civis terceirizados. Nas alegações constam ainda que a aplicação do Projeto de Lei criaria despesas para o poder público municipal, pois exigiria aporte de recursos do tesouro municipal para a criação de cargos.
O Projeto de Lei 6.996 preocupou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) que se posicionou imediatamente contrária à aprovação, ao prever o impacto que o referido projeto poderia acarretar aos empresários maceioenses. Na semana passada, o presidente da Fecomércio, Wilton Malta, foi à imprensa e também se reuniu com o prefeito a fim de explicar os transtornos que essa sanção poderia acarretar aos empresários e à população em geral, pois, provavelmente, iria aumentar o desemprego e os custos seriam repassados ao consumidor com a contratação de bombeiros civis.
Malta reforçou para Rui que o projeto é inviável nesse e em qualquer momento, pois seria necessária a contratação de dois ou três profissionais e o salário é em torno de R$ 1.900. Por mês, seria um custo, em média de R$ 5.800, sem contar com os impostos de INSS, FGTS, entre outros. “O impacto seria negativo não apenas para o setor produtivo, mas para o município como deixa claro o parecer da Procuradoria Geral. É preciso considerar os impactos antes da aprovação dos projetos. Agir com cautela”, afirmou o presidente.
APLICAÇÃO
O projeto de lei nº 6.996, de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRB), determinava a presença do bombeiro civil nos seguintes locais: shopping, hipermercado, supermercado, grandes lojas de departamento, empreendimento comercial, campos universitários, clubes sociais, balneários, hotéis, teatro, porto, aeroporto, rodoviária, casa de show e de espetáculo, boates e similares, agências bancárias, correios e similares. Além de qualquer estabelecimento de reuniões com público em evento temporário em área pública/privada que receba grande concentração de pessoas.
Conforme o projeto seria necessário os materiais para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso inerente aos riscos de cada planta, kit completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida e postos com a identificação de Bombeiro Civil e com os materiais citado. A jornada do Bombeiro Civil seria de doze horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Fonte: camarademaceio / 7segundos
Infelizmente em nosso país, quanto mais você têm, mais você consegue. É impossível um trabalhador sair vencedor contra a burguesia desonesta e comprada por moedas sujas. Além de profissionais, nós os Bombeiros Civis somos clientes desse comércio que não nos querem dar trabalho, desse comércio que fala em demitir mais funcionários se tiver que nos contratar, como se já tivesse contratado funcionários que suprisse as necessidades da empresa, muitas vezes vamos nesse comércio mentiroso e ambicioso, e é um funcionário para passar as nossas compras e embalando, de dez caixas, apenas 4 funcionando e os demais fechados, onde que estão os empregados desse "tal" comércio que iria ter que demitir funcionários para nos ter em suas empresas?
Estamos cansados de sermos valorizados quando o imprevisto acontece, e felizmente estamos por perto para ajudar, é de tamanha ofensa falar que nossos serviços não são necessários, ou que só daríamos gastos, se o nosso maior intuito é da prevenção e intervenção de vidas, patrimônio e meio ambiente. Ficou muito claro que o dinheiro fala mais alto do que a vida dos frequentadores dos seus estabelecimentos, e que o "nunca vai acontecer comigo" continuará sendo sua frase típica de um viciado em roleta russa.
O Brasil lamenta a falta de bons políticos para nos representar, dei o meu voto nas eleições para prefeito atual Rui Palmeira, para agora em uma ótima oportunidade e esperado por todos nós dessa categoria, ele gentilmente veta a possibilidade de mais empregos para milhares de Bombeiros em nosso município.
Vamos acordar povo brasileiro, vamos estudar com mais cautela todos esses que querem os nossos votos, nas falsas promessas aos seus trabalhos concretizados, afinal de contas, somos os únicos responsáveis em dar poder a essas pessoas, que poucos honram os votos recebidos por cidadãos trabalhadores e honestos.
*ESPAÑOL*
Se aprobó en la sesión ordinaria de este miércoles el proyecto de ley 42/2017 que prevé la obligatoriedad de bomberos civil en áreas de ocio públicas y privadas en el municipio de Maceió, que ofrecieron a los usuarios el acceso a locales como piscinas, , Marcos, clubes sociales, escuelas, hoteles, ríos, embarcaciones utilizadas como transporte público, incluso de turismo, charcas, condominios residenciales, academias abiertas a la visita pública administrada por el Poder Público o por particulares y escuelas.
En la segunda votación, el PL de autoría de la vicepresidenta de la Casa, Silvânia Barbosa (PRB), ahora sigue para sanción o veto del Poder Ejecutivo. El texto dice además que la presencia de los bomberos civiles en escuelas y gimnasios privados, por ejemplo, sólo será necesaria cuando haya actividades deportivas y fisioterápicas.
También hay especificidades del proyecto, como la exigencia de que al menos uno de los bomberos civiles sea del sexo femenino y que los bomberos trabajen con los materiales obligatorios de inspección, prevención, kit de primeros auxilios e identificación de los profesionales.
La carga horaria deberá ser de 12 horas de trabajo, por 36 de descanso y el incumplimiento de la Ley debe generar una multa de R $ 10 mil. La Ley deberá entrar en vigor en el plazo de 90 días después de su publicación, para que los establecimientos se ajusten a las determinaciones.
"La profesión de bombero civil está regulada desde hace muchos años y cuando ocurren tragedias como la del incendio en Boate Kiss, en Santa Maria, en Rio Grande do Sul, la presencia e importancia de estos profesionales son siempre discutidas. No podemos esperar una nueva tragedia para poner el tema en pauta y aprobar la Ley. En aquel incendio, en enero de 2013, murieron 242 personas. Podemos y debemos hacerlo ahora, "argumenta la parlamentaria.
Rui Palmeira veta obligatoriedad de contratación de bomberos civiles.
El alcalde Rui Palmeira vetó el Proyecto de Ley nº 6.996 que dispone sobre la obligatoriedad de contratación de bomberos civiles. La decisión fue publicada en el Diario Oficial del Municipio (DOM) de este martes (18). Según el parecer de la Procuraduría General del Municipio (PGM), el proyecto posee "existencia de agravante inconstitucionalidad e insostenibilidad".
Entre las razones del veto, está el hecho de que la obligatoriedad del Municipio en contratar bombero civil para actuar en los locales públicos modificaría la organización administrativa municipal y demandaría la creación de cargos, funciones o empleos públicos, o contratación de empresas o bomberos civiles tercerizados. En las alegaciones constan además que la aplicación del Proyecto de Ley crearía gastos para el poder público municipal, pues exigiría aporte de recursos del tesoro municipal para la creación de cargos.
El Proyecto de Ley 6.996 preocupó a la Federación de Comercio de bienes, servicios y turismo del Estado de Alagoas (Fecomércio AL) que se posicionó inmediatamente contraria a la aprobación, al prever el impacto que el referido proyecto podría acarrear a los empresarios maceioenses. La semana pasada, el presidente de Fecomércio, Wilton Malta, fue a la prensa y también se reunió con el alcalde a fin de explicar los trastornos que esta sanción podría acarrear a los empresarios ya la población en general, pues probablemente aumentaría el desempleo y Los costos serían repasados al consumidor con la contratación de bomberos civiles.
Malta reforzó para Rui que el proyecto es inviable en ese y en cualquier momento, pues sería necesaria la contratación de dos o tres profesionales y el salario es en torno a R $ 1.900. Por mes, sería un costo, en promedio de R $ 5.800, sin contar con los impuestos de INSS, FGTS, entre otros. "El impacto sería negativo no sólo para el sector productivo, sino para el municipio como deja claro el parecer de la Procuraduría General. Es necesario considerar los impactos antes de la aprobación de los proyectos. Actuar con cautela ", afirmó el presidente.
APLICACIÓN
El proyecto de ley nº 6.996, de autoría de la concejal Silvana Barbosa (PRB), determinaba la presencia del bombero civil en los siguientes locales: shopping, hipermercado, supermercado, grandes almacenes, emprendimiento comercial, campos universitarios, clubes sociales, balnearios, hoteles , Teatro, puerto, aeropuerto, carretera, casa de show y de espectáculo, discotecas y similares, agencias bancarias, correos y similares. Además de cualquier establecimiento de reuniones con público en evento temporal en área pública / privada que reciba gran concentración de personas.
Conforme el proyecto sería necesario los materiales para inspecciones preventivas y acciones de rescate en lugares de difícil acceso inherente a los riesgos de cada planta, kit completo de primeros auxilios para acciones de soporte básico de vida y puestos con la identificación de Bombero Civil y con los materiales Citado. La jornada del Bombero Civil sería de doce horas de trabajo por 36 horas de descanso.
Fuente: camarademaceo / 7segundos
Desafortunadamente en nuestro país, cuanto más tienes, más logras. Es imposible que un trabajador salga vencedor contra la burguesía deshonesta y comprada por monedas sucias. Además de profesionales, nosotros los Bomberos Civiles somos clientes de ese comercio que no nos quieren dar trabajo, de ese comercio que habla de despedir más empleados si tiene que contratarse, como si ya hubiera contratado funcionarios que supuestamente las necesidades de la empresa, muchas veces vamos en ese Es un funcionario para pasar nuestras compras y embalando, de diez cajas, apenas 4 funcionando y los demás cerrados, donde están los empleados de ese "tal" comercio que tendría que despedir empleados para tenernos en sus necesidades Empresas?
Estamos cansados de ser valorados cuando el imprevisto ocurre, y afortunadamente estamos cerca para ayudar, es de tanta ofensa hablar que nuestros servicios no son necesarios, o que sólo daríamos gastos, si nuestro mayor propósito es la prevención e intervención de vidas, el patrimonio Y el medio ambiente. Es muy claro que el dinero habla más alto que la vida de los asistentes de sus establecimientos, y que el "nunca va a pasar conmigo" seguirá siendo su frase típica de un adicto a la ruleta rusa.
Brasil lamenta la falta de buenos políticos para representarnos, he dado mi voto en las elecciones para alcalde actual Rui Palmeira, para ahora en una óptima oportunidad y esperado por todos nosotros de esa categoría, él amablemente veta la posibilidad de más empleos para miles de Bomberos En nuestro municipio.
Vamos a despertar a pueblo brasileño, vamos a estudiar con más cautela a todos los que quieren nuestros votos, en las falsas promesas a sus trabajos concretos, después de todo, somos los únicos responsables en dar poder a esas personas, que pocos honran los votos recibidos por ciudadanos trabajadores Y honestos.
*ENGLISH*
It was approved in the ordinary session of Wednesday (21), bill 42/2017 that provides for the obligation of a civilian firefighter in public and private leisure areas in the municipality of Maceió, which offered users access to places such as swimming pools, Schools, hotels, rivers, boats used as public transport, including tourism, lagoons, residential condominiums, gyms open to public visits run by the government or by private individuals and schools.
Appreciated in the second vote, the PL authored by the vice president of the House, Silvânia Barbosa (PRB), now follows to sanction or veto the Executive Branch. The text also says that the presence of civilian firefighters in private schools and academies, for example, will only be necessary when there are sporting and physiotherapeutic activities.
There are also specificities of the project, such as the requirement that at least one of the civilian firefighters be female and that firefighters work with the mandatory inspection, prevention, first aid kits and identification of professionals.
The workload should be 12 hours of work, for 36 hours of rest and non-compliance with the Law should generate a fine of R $ 10 thousand. The Law must enter into force within 90 days after its publication, so that the establishments comply with the determinations.
"The profession of a civilian firefighter has been regulated for many years and when tragedies such as the fire at Boate Kiss in Santa Maria, Rio Grande do Sul, occur, the presence and importance of these professionals are always discussed. We can not wait for a new tragedy to put the issue under consideration and approve the Law. In that fire, in January of 2013, 242 people died. We can and must do it now, "she argues.
Rui Palmeira vetoed the obligation of hiring civilian firemen.
Mayor Rui Palmeira vetoed Bill 6,996 that provides for the obligation to hire civil firefighters. The decision was published in the Official Gazette of the Municipality (DOM) on Tuesday (18). According to the opinion of the Municipal Attorney General's Office (PGM), the project has "existence of aggravating unconstitutionality and unsustainability".
Among the reasons for the veto is the fact that the Municipality's obligation to hire a civilian firefighter to work in public places would modify the municipal administrative organization and would require the creation of public offices, functions or jobs, or contracting companies or civilian contractors. The allegations also state that the application of the Bill would create expenses for the municipal public power, as it would require resources from the municipal treasury to create positions.
Law 6,996 worried the Federation of Commerce of Goods, Services and Tourism of the State of Alagoas (Fecomércio AL) that immediately stood in opposition to the approval, when predicting the impact that the said project could bring to Maceio's entrepreneurs. Last week, the president of Fecomercio, Wilton Malta, went to the press and also met with the mayor to explain the inconvenience that this sanction could cause to the entrepreneurs and to the population in general, because it would probably increase the unemployment and The costs would be passed on to the consumer with the hiring of civilian firemen.
Malta reinforced for Rui that the project is unfeasible in this and at any time, as it would be necessary to hire two or three professionals and the salary is around R $ 1,900. Per month, it would be a cost, on average of R $ 5,800, not counting taxes of INSS, FGTS, among others. "The impact would be negative not only for the productive sector, but for the municipality as the Attorney General's opinion makes clear. Impacts must be considered prior to project approval. To act with caution, "said the president.
APPLICATION
Law 6,996, authored by the councilwoman Silvania Barbosa (PRB), determined the presence of the civilian firefighter in the following places: shopping, hypermarket, supermarket, department stores, commercial enterprise, university campuses, social clubs, resorts, hotels , Theater, port, airport, road, show and show house, nightclubs and similar, bank branches, post office and similar. In addition to any establishment of meetings with public in temporary event in public / private area that receives a great concentration of people.
As the project would require materials for preventive inspections and rescue actions in places difficult to access inherent to the risks of each plant, complete first aid kit for basic life support actions and stations with the identification of Civilian Firefighter and the materials Quoted. The Civil Firefighter's day would be twelve hours of work for 36 hours of rest.
Source: camarademaceio / 7seconds
Unfortunately in our country, the more you have, the more you can. It is impossible for a worker to be victorious against the dishonest bourgeoisie and bought for dirty coins. In addition to professionals, we Civil Firefighters are clients of this trade that do not want to give us work, that trade that speaks of firing more employees if you have to hire us, as if you had already hired employees that would meet the needs of the company, we often go in this And is an employee to spend our purchases and packing, of ten boxes, only 4 working and the other closed, where are the employees of this "such" trade that would have to fire employees to have us in their Companies?
We are tired of being valued when the unforeseen happens, and fortunately we are close to helping, it is such an offense to say that our services are not necessary, or that we would only give expenses, if our main intention is the prevention and intervention of lives, patrimony And the environment. It was very clear that money speaks louder than the lives of shoppers, and that "it will never happen to me" will continue to be his typical phrase for a Russian roulette addict.
Brazil regrets the lack of good politicians to represent us, I voted in the elections for current mayor Rui Palmeira, for now at a great opportunity and expected by all of us of this category, he kindly vetoes the possibility of more jobs for thousands of Firefighters In our municipality.
Let us wake up Brazilian people, let us study with more caution all those who want our vows, in false promises to their work, after all, we are the only ones responsible for giving power to these people, who few honor the votes received by working citizens And honest.
